# Registro público: TJPE — 00000312320238172990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 253542af7c5d2d14feaf93c828990eea626bcbb183e6a3b0977cc3004b1af3a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T09:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-02T09:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-07T10:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-25T13:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-27T09:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-27T09:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-18T07:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-20T10:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-20T10:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-20T10:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-20T13:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T08:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-02T12:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-31T16:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-21T07:38:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-11-30T08:36:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/253542af7c5d2d14feaf93c828990eea626bcbb183e6a3b0977cc3004b1af3a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-21 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:10:25\.452998399Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 253542af7c5d2d14feaf93c828990eea626bcbb183e6a3b0977cc3004b1af3a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000327520218172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465153/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPE — 00000384320178172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312084/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPI — 00000763220008180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643184/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJPE — 00000313820188172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273427/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJMG — 08064938820218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311924/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70707720820228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298634/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00252842020168090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)
- [TJMG — 07712482120188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289075/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000312320238172990 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Acessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/253542af7c5d2d14feaf93c828990eea626bcbb183e6a3b0977cc3004b1af3a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 253542af7c5d2d14feaf93c828990eea626bcbb183e6a3b0977cc3004b1af3a8
- **SHA-256 do comentário:** 51cd9033d4cb22cff8e1ed6c9a5a940976b8bcb4df8cc3f180801e7ff4fd31e1