# Registro público: TRT13 — 00002867520235130004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224726/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224726.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f81c192eab0c0bd918a5e7dbb0cd117c64ee3d8ea293e9f26cc0d3d422ac9efe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-29 - **Último ato com data válida:** 2023-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-03** — Petição (TPU 85) > **2023-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-18** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2023-09-18** — Audiência (TPU 970) > **2023-09-18** — Petição (TPU 85) > **2023-09-18** — Audiência (TPU 970) > **2023-09-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-29T23:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-20T08:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-27T09:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-27T09:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2023-07-17T12:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-25T17:51:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-26T07:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-09-11T08:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-11T08:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-11T08:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-11T08:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-14T14:30:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2023-09-14T17:05:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-18T10:46:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-09-18T10:59:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-18T16:13:53.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-10-03T10:48:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-24T10:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-06-10T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-10T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-10T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-30T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-30T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-08T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-18T01:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-18T01:48:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-12T13:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-12T13:31:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-12T13:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-12T13:31:34.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224726.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-09-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-09-18 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-09-18 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-09-18 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2023-09-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:51\.264066063Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-29T23:28:55\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f81c192eab0c0bd918a5e7dbb0cd117c64ee3d8ea293e9f26cc0d3d422ac9efe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00003056620235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00002850220195130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00005821720125020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT13 — 00002845120225130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT18 — 00005088820265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Rio Verde - 04a Vara - [TRT18 — 00005074920265180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Itumbiara - 02a Vara - [TRT17 — 00002215720225170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT5 — 00000709020245050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f81c192eab0c0bd918a5e7dbb0cd117c64ee3d8ea293e9f26cc0d3d422ac9efe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)