# Registro público: TJES — 00001609720108080059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - FUNDAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f31493681064a6910377a91d9d504e62a34b0b05d16ab06c2a3d1e7dffa07e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-04-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-08T15:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2010-02-12T16:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2012-06-18T14:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-15T16:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-29T19:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-02-26T13:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-26T16:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-08T15:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-02-12T16:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-08-01T17:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T17:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T15:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-29T13:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-27T13:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-20T17:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-05T13:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-18T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-29T14:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-14T16:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-29T14:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-12T16:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-09-25T14:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-05T12:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-22T14:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-26T16:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-08-04T11:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2015-02-05T12:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-22T14:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2022-01-13T12:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2019-12-19T15:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2020-02-05T14:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2010-03-08T15:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2015-04-01T15:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2015-05-12T16:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-07-03T15:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2021-09-20T15:08:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2022-04-05T15:12:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2020-01-08T12:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2015-04-22T13:49:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-05-28T16:22:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-28 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-08-04 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-08-08 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-04-22 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-29 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-05 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-13 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-03-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:33:40\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f31493681064a6910377a91d9d504e62a34b0b05d16ab06c2a3d1e7dffa07e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001367220148080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJES — 00001064020158080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803210/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJDFT — 00089571020178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJES — 00001372820128080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJSP — 15002618220198260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA UNICA DE CAJURU
- [TJRJ — 00043574820178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / SAQUAREMA 2 VARA
- [TJRJ — 00002645120188190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA
- [TJPE — 00000030619998170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS