# Registro público: TRE-SC — 06000486020246240043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9e92667e1616455fc0fac7858ab9e3696adcc5664ae2794bf4af204567c96ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-04 - **Último ato com data válida:** 2024-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-07-12** — Documento (TPU 581) > **2024-07-12** — Documento (TPU 581) > **2024-07-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-07-11** — Documento (TPU 581) > **2024-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2024-07-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Interrogatório ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-04T15:13:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-09T14:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-11T17:39:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-12T15:18:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-12T15:20:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-04T15:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-11T16:58:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-11T16:58:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-12T15:20:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-12T15:20:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15042) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interrogatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:55:29\.268000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240704151301 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9e92667e1616455fc0fac7858ab9e3696adcc5664ae2794bf4af204567c96ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SC — 06000575920236240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524272/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000474820226240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206635/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 06000457220236160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549763/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais - [TRE-SC — 06000551220236240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5461162/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 100 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000486120256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546353/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-GO — 06000477620256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539928/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-PA — 06000044020266140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514987/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA - [TJGO — 00216081420178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511422/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)