# Registro público: TJCE — 30003765320238060173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224946/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224946.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5c44f5f516802f7b450a4b70f5f57053b3836d28caefbcc3054823492997357 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-23 - **Último ato com data válida:** 2024-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-22** — Documento (TPU 581) > **2024-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-19** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-07-17** — Devedor não encontrado (TPU 11374) > **2024-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-28T14:22:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-08T00:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-03T00:28:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-28T14:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-08-17T10:36:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-22T15:21:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-03-23T15:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-10T12:13:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-23T15:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-14T12:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-23T11:22:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-22T13:12:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-19T15:03:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-09T02:13:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-30T08:55:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-26T10:53:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-22T15:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-28T14:21:28.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - 2023-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-23T15:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-19T15:12:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-07-09T10:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-30T08:41:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-02-02T14:28:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-08-22T15:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-05-22T13:17:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-07-17T10:41:43.000Z — Devedor não encontrado (TPU 11374) - 2024-07-17T12:00:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-03-27T18:23:07.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2024-06-18T10:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-20T14:07:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-05-22T13:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-22 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:43:36\.211559574Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230323000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5c44f5f516802f7b450a4b70f5f57053b3836d28caefbcc3054823492997357 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 39026669020148060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224187/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00030655220188060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJRR — 08025201920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755664/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / 6ª VARA CÍVEL - [TJCE — 30015021320178060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223017/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000235119658160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753944/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000238619928160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744793/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJES — 00001823620168080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738119/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TJMT — 00003958020128110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737335/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c5c44f5f516802f7b450a4b70f5f57053b3836d28caefbcc3054823492997357 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)