# Registro público: TRT7 — 00000183720165070035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Aracati
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe00a83ee204d92c6722a8a525cbe522eb0e33afe75a041480766d1e47db75d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T09:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-07T09:46:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-01-08T09:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-29T10:42:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-02-29T10:42:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-03-08T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-02T10:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-05T00:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-05T00:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-15T11:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-16T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-16T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-17T07:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-07-08T10:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-10T13:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-29T10:42:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-05-27T12:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-27T12:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T15:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-02T15:07:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-08-16T14:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-23T09:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T09:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T09:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-10T13:25:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-10-10T13:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T13:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T13:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-11T08:32:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-10-11T15:04:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe00a83ee204d92c6722a8a525cbe522eb0e33afe75a041480766d1e47db75d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:09:50\.713219007Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-07T09:46:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fe00a83ee204d92c6722a8a525cbe522eb0e33afe75a041480766d1e47db75d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00015750720115070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Aracati / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00012411220115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Aracati / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00006173520125020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Aracati / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT7 — 00014995020105070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Aracati / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00006280620115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Aracati / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT21 — 00003645720175210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Aracati / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002718420205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Aracati / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00002069020195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Aracati / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000183720165070035 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Aracati”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fe00a83ee204d92c6722a8a525cbe522eb0e33afe75a041480766d1e47db75d1
- **SHA-256 do comentário:** ad9ac96ee053d14d9e972c99f93ab5af67f4a52dfeb0f2d38e05dca3467b3c49