# Registro público: TRT9 — 00000715220235090088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 101b1faf14005586a46bad33a042871a0c14396ede3db1a0c9820d576a7c7cf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória | Processo do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T16:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-01T16:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-02T10:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-10T13:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-14T14:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-15T01:32:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-15T01:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-22T11:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-23T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-26T17:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-12T12:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-12T14:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-13T01:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-13T01:29:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-25T11:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-05T10:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-08T10:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-07-09T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-07-11T21:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-07-11T21:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-07-13T01:51:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-07-13T01:51:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-07-13T01:51:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-07-13T01:51:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-07-24T18:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-07-25T18:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-07-25T21:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-08-16T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-10-18T14:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-11-08T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-11-10T13:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-14T10:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-16T03:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-16T03:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-04-09T15:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-03T16:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-03T16:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-13T15:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-13T20:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-15T02:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)
- [Outros processos do assunto TPU 13265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13265)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/101b1faf14005586a46bad33a042871a0c14396ede3db1a0c9820d576a7c7cf6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Processo do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-11-18 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-03-28 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2025-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/198`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-12-06 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-19 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:40:05\.890000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230201164013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 101b1faf14005586a46bad33a042871a0c14396ede3db1a0c9820d576a7c7cf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003303920195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000814720225090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928040/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT24 — 00242446320215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279195/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT14 — 00002392220195140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002060520205170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221932/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002772620185130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000701220215230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585148/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000093020215120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743687/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000715220235090088 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução Provisória | Processo do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 199 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
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