# Registro público: TRE-MA — 00000245720156100085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0a84c5ea24efdb8b165b9d1f23cee292fa777046865a7007f3df3d82294eae7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-04
- **Último ato com data válida:** 2016-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-08** — Intimação (TPU 12263)
> **2016-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-03** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-10** — Citação (TPU 12284)
> **2015-12-04** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-04T10:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-04T11:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-11T10:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-02T10:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-28T10:42:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-11T08:55:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-23T13:07:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-04T10:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-04T10:20:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-04T10:26:32.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-04T11:27:53.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-10T10:41:17.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-23T12:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T09:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-08T12:23:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-08T12:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-04 — Citação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-10 — Citação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-03 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-08 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T17:48:50\.735000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151204102025
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0a84c5ea24efdb8b165b9d1f23cee292fa777046865a7007f3df3d82294eae7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000196420176100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225491/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004713120166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2612651/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / GM - 3
- [TRE-PA — 00000091220176140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225256/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / 084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA
- [TRE-MA — 00000127220176100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225478/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000102320186140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225232/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-SC — 00004865320166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2612568/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000309620196240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803348/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000310420196240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803314/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL