# Registro público: TJAM — 00000032220198044101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85053e76fdb62f0b05de527c8db16b8950d73cd33bab973abf12f9d233b85221 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11 - **Último ato com data válida:** 2020-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-05** — Documento (TPU 581) > **2020-04-18** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-12-03** — Petição (TPU 85) > **2019-12-02** — Petição (TPU 85) > **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-14** — Petição (TPU 85) > **2019-08-08** — Confirmada (TPU 12283) > **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-07-17** — Documento (TPU 581) > **2019-06-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-11T16:54:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-01-11T16:54:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-01-11T16:54:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-01-17T15:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-03-01T12:02:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-05-23T16:45:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-06-11T09:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-06-17T10:57:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-07-17T11:49:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-08-07T08:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-08-14T13:50:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-10-03T09:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-12-02T13:55:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-12-03T12:13:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2020-05-05T14:06:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-01-11T16:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-01-17T15:25:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-06-17T10:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-07-29T16:05:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2019-08-08T10:39:44.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2020-04-18T12:26:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} - 2020-05-05T14:06:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5089", "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-18 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T05:09:01\.298000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190111165427 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85053e76fdb62f0b05de527c8db16b8950d73cd33bab973abf12f9d233b85221 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000028520138042601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229421/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ / VARA DA COMARCA DE BARCELOS - [TJAM — 00000194220158043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753712/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TJAP — 00047188120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754806/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAM — 00000018920138043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227459/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI - [TJPR — 00000239420268160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753818/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000347020178173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753167/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJRR — 08027338320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752653/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ / 4ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08026253020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752389/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 85053e76fdb62f0b05de527c8db16b8950d73cd33bab973abf12f9d233b85221 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 85053e76fdb62f0b05de527c8db16b8950d73cd33bab973abf12f9d233b85221 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)