# Registro público: TJMT — 00000032320158110106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68f40b9ea2a09eb6bb0b34f35f4c69084a2ba5788225cf5d59779e7b9427dbf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T15:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-07T19:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-14T16:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-02T18:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-25T13:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-25T15:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-14T10:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-10T15:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-14T14:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-20T09:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-28T09:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-18T17:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-07T15:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T10:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T17:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T17:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-30T10:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T13:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T17:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-14T16:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-30T13:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-10T13:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T14:34:55.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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- 2020-06-09T12:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T09:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T09:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T16:59:05.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-08-13T16:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-13T16:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T23:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T00:00:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-08-15T01:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-17T00:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-10T09:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T08:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-12T08:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-28T15:40:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-29T12:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2020-12-01T03:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2020-12-01T03:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522507.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003435520198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148418/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMT — 00003399820128110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJPI — 00001934420178180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142202/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJMT — 00003432920148110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141692/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMS — 00002283920148120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141489/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2ª Vara Cível
- [TJPI — 00001206320138180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681458/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJES — 00001019420148080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681004/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJCE — 02665132320208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216481/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA