# Registro público: TJGO — 00203505420158090164 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7021b152e12782ded9fe85a1f0ad877d5138df32967d856012ab69e833caaef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21 - **Último ato com data válida:** 2021-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-03-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-02-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-02-26** — Procedência (TPU 219) > **2021-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Ordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13161", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-10-21T13:32:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13161", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-10-21T13:33:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13161", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} - 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2019-10-21T13:32:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13161", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225092.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-12-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:46\.092000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7021b152e12782ded9fe85a1f0ad877d5138df32967d856012ab69e833caaef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00216265820078090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520267/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) - [TJGO — 00202750520178090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207400/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / Vara Judicial - [TJPB — 00007442920118150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528020/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / Vara Única de Boqueirão - [TJGO — 00148847220098090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961001/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / Vara de Família, Sucessões e Cível - [TJPB — 00007443020158150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521895/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / Vara Única de Bananeiras - [TJRN — 00174677920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521343/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 20ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003744820118140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505055/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJPB — 00007344420138150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496706/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 2ª Vara Mista de Cabedelo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem comprou um imóvel com um contrato particular, pagou o preço combinado e nunca soube que aquele papel não bastava para transferir a propriedade tem, mesmo assim, um caminho legal mais rápido do que o de quem não possui documento algum. É essa a lógica da usucapião ordinária: o Código Civil premia quem tinha motivo razoável para acreditar que era o dono, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 487d13522a6b7f74c9d7787e21e91c0b793f7b8da92dfe547b6de4f9f3a5a55e - **SHA-256 do registro documental:** a7021b152e12782ded9fe85a1f0ad877d5138df32967d856012ab69e833caaef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)