# Registro público: TSE — 06005382520206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 367884342dc790b50f0076afa026721223b305e0a718e954e79ed81b4dc0ab0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Deputado Federal | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-03T20:01:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-05-23T18:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-25T15:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-25T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-25T15:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T18:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-29T19:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-29T19:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-01T12:11:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-05T15:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-05T19:16:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-05T19:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-06T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-07T20:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-07T20:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-07T20:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T10:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T12:57:36.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2020-08-10T12:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-10T16:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-10T16:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T21:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-13T15:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-13T18:13:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-13T18:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-14T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T10:45:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-08-28T10:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T10:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T19:24:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-18T06:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-18T06:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-19T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-21T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-21T20:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-21T22:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-21T23:37:20.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225099.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-09-03 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-09-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-09-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.513852914Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-23T18:53:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 367884342dc790b50f0076afa026721223b305e0a718e954e79ed81b4dc0ab0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005200420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181818/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11631, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06001447720206050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850375/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-TO — 06001826720266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387935/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06005916920216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277469/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11631, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06002250420266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386947/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 06002467720266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385104/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-PR — 06000434220266160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374070/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PE — 06001689220226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367978/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL