# Registro público: TJSP — 15009841020218260539

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ae655cc7fbb29f65641521e7bf2aae166efaa9431c2c7a884e4617acf473a68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-07** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-09-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-25T12:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-25T17:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-27T09:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-27T09:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-29T05:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-29T10:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-29T14:38:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-11-16T16:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T16:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-31T17:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-31T17:58:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-01-31T18:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-03T06:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-03T06:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-03T20:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-07T10:39:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-03-07T10:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-07 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:08:44\.820176166Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210925122742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ae655cc7fbb29f65641521e7bf2aae166efaa9431c2c7a884e4617acf473a68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001894320118260470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PORANGABA
- [TJSP — 00259863520028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 16 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPI — 00001995120198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSP — 00377177320158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPI — 00001423320198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJAL — 07003282320198020152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau