# Registro público: TRT8 — 00001472820195080126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d918b8eca3d79052fef9965d8f40182ebd21da278e277287a791f971e37e92b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-25
- **Último ato com data válida:** 2020-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T15:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-04-03T14:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-04-04T12:32:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-04-06T00:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-04-06T00:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-04-24T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-05-02T11:07:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-08-12T21:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-08-12T21:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-08-14T01:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-08-14T01:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-08-22T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-04-04T12:32:34.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-05-02T11:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-08-12T21:02:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-08-12T21:33:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-04 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-02 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T03:48:32\.919000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190325152853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d918b8eca3d79052fef9965d8f40182ebd21da278e277287a791f971e37e92b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001657020235080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT8 — 00000094420215080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167453/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT23 — 00002054320235230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT3 — 00001937920105030026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 1ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT23 — 00002053520235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002696820255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833448/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00012163420115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT17 — 00002349120165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 11ª Vara do Trabalho de Vitória