# Registro público: TRT3 — 00000034220165030015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522536/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522536.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 479f08f6e798e1d36d4c767cdba94b3d73336f364443f319189b30aa3d917e50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-22 - **Último ato com data válida:** 2017-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-22** — Remessa (TPU 123) > **2016-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/479f08f6e798e1d36d4c767cdba94b3d73336f364443f319189b30aa3d917e50.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:24\.477900217Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 479f08f6e798e1d36d4c767cdba94b3d73336f364443f319189b30aa3d917e50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000028620165030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524063/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13769, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00000165120145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000113720135030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00243027720235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT24 — 00243026820155240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00000109620125020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000034220165030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 479f08f6e798e1d36d4c767cdba94b3d73336f364443f319189b30aa3d917e50 - **SHA-256 do comentário:** 788cdd213c8f44450125970110856165485f7683a62299bbc89db2c9badefc0a