# Registro público: TJPR — 00923612020208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2147ce05f0461949c8164a75aba16d7d9f179c86e59e6f7055ab7758bc4be0b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T16:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-04-22T18:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-19T15:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-19T15:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-19T15:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-19T15:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T19:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-23T14:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T14:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T14:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T14:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T02:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-09-02T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T14:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T14:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-15T00:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-22T18:43:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-04-24T23:56:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-25T11:47:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-30T00:18:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-30T00:18:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-30T00:19:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-24T00:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-21T14:47:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-21T14:47:13.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-07-23T14:08:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-07-23T14:24:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-03T00:34:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-03T00:34:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-03T00:37:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-31T13:53:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-02T17:19:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-05T09:14:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-13T00:36:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-13T00:37:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-15T12:07:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-26T00:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-01T00:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-06T00:47:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522543.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2147ce05f0461949c8164a75aba16d7d9f179c86e59e6f7055ab7758bc4be0b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-01 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:04\.858190850Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200422184340
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2147ce05f0461949c8164a75aba16d7d9f179c86e59e6f7055ab7758bc4be0b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00263495920238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501420/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000023220208160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701835/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00066108520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312611/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPR — 00010953620138160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1927344/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS MAURÍCIO FERREIRA
- [STJ — 00005645120138260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297149/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJRO — 20067484020058220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290066/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
- [TJAM — 00000372520168046001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287834/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- [TJAP — 00065241520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281169/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** eebe2ffee8af7bb2e6bac5f3912ddc9f679e6e49c81de668c670fd7f4744dcaa
- **SHA-256 do registro documental:** 2147ce05f0461949c8164a75aba16d7d9f179c86e59e6f7055ab7758bc4be0b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de indenização por danos morais e materiais. 2. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, "a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar a vítima" (REsp 1.769.520/SP, Terceira Turma, DJe de 24/5/2019). 3. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 929940, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.221.700, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e26d179461f58a4f6d62d48a42a49bc40757ca0320d9413c7c542f56370683a2
- **SHA-256 do registro documental:** 2147ce05f0461949c8164a75aba16d7d9f179c86e59e6f7055ab7758bc4be0b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00923612020208160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Erro Médico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2147ce05f0461949c8164a75aba16d7d9f179c86e59e6f7055ab7758bc4be0b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2147ce05f0461949c8164a75aba16d7d9f179c86e59e6f7055ab7758bc4be0b2
- **SHA-256 do comentário:** f9947158c768b7e90a3ce5f086e11550fa0e399924756d418b5f6d81133c46e9