# Registro público: TRT23 — 00001795520205230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93de2df14fa3db13839cff9e9b007404815eaf7fb8a7d11dde9f18626cc8c59a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Extrajudicial | CTPS | FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Raios Solares | Gratificação de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T18:15:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-27T18:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-22T15:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T07:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-18T16:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-25T16:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-14T07:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-25T07:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-22T21:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T13:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-13T12:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-21T16:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-07T09:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-02T05:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-07T10:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-23T10:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-31T21:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-09T11:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-26T10:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-27T12:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-27T12:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T14:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T06:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T08:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T08:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T10:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T10:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T17:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T17:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-14T15:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T15:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T15:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T14:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-25T11:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-04-07T12:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-05-04T10:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-05-09T07:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225534.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13886](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13886)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:42:24\.910000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200221181556
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93de2df14fa3db13839cff9e9b007404815eaf7fb8a7d11dde9f18626cc8c59a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000363520215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13168, 13788, 13885, 13886
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001743620205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13885, 13886
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001877920175140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13885, 13886
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000375620175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13885, 13886
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001472920195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13885, 13886
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000023120175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13885, 13886
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT14 — 00002438220215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13885, 13886
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000698620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13885, 13886
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PORECATU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** 93de2df14fa3db13839cff9e9b007404815eaf7fb8a7d11dde9f18626cc8c59a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)