# Registro público: TJSP — 15005697520238260080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fbe5ca4cc7ee0b9a1eb7ec5db74f8f6c87c33eabd955a2e58bf6d9c67d31f46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-24
- **Último ato com data válida:** 2024-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-12** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-02-29** — Denúncia (TPU 391)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-24T13:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-11T09:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-11T09:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-11T09:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-11T09:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-25T07:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-13T23:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-24T17:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-27T08:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-15T16:51:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-26T12:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-26T12:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-26T12:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-26T12:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-01T11:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-01T12:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-29T15:55:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2024-03-12T10:18:43.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fbe5ca4cc7ee0b9a1eb7ec5db74f8f6c87c33eabd955a2e58bf6d9c67d31f46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-29 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-12 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:12:04\.503331540Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230824133954
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fbe5ca4cc7ee0b9a1eb7ec5db74f8f6c87c33eabd955a2e58bf6d9c67d31f46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00029177620198260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJSP — 00018442220198260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983555/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA / 01 CUMULATIVA DE TANABI
- [TJMA — 00002735720198100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA / 3� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJMT — 00004139720178110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJRR — 08033574520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984892/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001932520108080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPI — 00002432220138180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJAM — 00000275120178043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984577/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA / 1ª VARA DA COMARCA DE COARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 15005697520238260080 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2024-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fbe5ca4cc7ee0b9a1eb7ec5db74f8f6c87c33eabd955a2e58bf6d9c67d31f46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9fbe5ca4cc7ee0b9a1eb7ec5db74f8f6c87c33eabd955a2e58bf6d9c67d31f46
- **SHA-256 do comentário:** beb69b46beeedb7bc701d10070a6bc656cc1909571581e8b8a0ca6737bed7901