# Registro público: TRE-GO — 06000411520236090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c47f966393384e5cdebe509a68918ac3d9fbadce899a45e85d129259993583da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-15
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-15T16:12:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-09-14T16:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-09-14T16:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-09-26T12:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-09-26T12:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-09-26T12:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-10-03T18:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-10-04T14:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-08-15T16:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-09-25T12:41:02.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-09-25T12:41:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-09-28T14:19:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-09-28T14:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-10-03T04:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-10-03T04:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-10-03T04:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-10-03T04:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-10-09T13:17:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-10-10T13:50:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2023-10-10T13:50:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:24:20\.867000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230815161205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c47f966393384e5cdebe509a68918ac3d9fbadce899a45e85d129259993583da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001315920186090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-GO — 00007248520166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393672/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00004059020166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584984/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004051020126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584834/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004081320166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584580/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000108220196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225281/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TRE-PR — 00004368120126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-MA — 00019610320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585083/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / CORREGEDORIA