# Registro público: TRE-PR — 06000412620246160711

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5852f5d94cda1957956975f94600d162b3c61155b0658dc45e94142021c610bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-22
- **Último ato com data válida:** 2025-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-22T17:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-23T16:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-23T17:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-23T17:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-11-07T12:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-11-08T15:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-11-19T10:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-01-27T09:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-02-11T13:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-04-10T14:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-04-15T11:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-04-16T11:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-04-17T09:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-05-06T10:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-05-06T11:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-05-06T13:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-05-13T10:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-05-13T10:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-05-13T14:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-08-19T11:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-08-25T09:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-08-25T10:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-08-26T11:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-09-08T15:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-09-09T12:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-09-26T15:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-23T15:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-23T16:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-23T16:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-24T16:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-24T17:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-11-07T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-11-07T12:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-11-19T08:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-11-19T10:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-01-27T16:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-02-11T14:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-02-11T14:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-05-13T13:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2025-05-13T14:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-09-12 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:10:06\.796000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241022174838
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5852f5d94cda1957956975f94600d162b3c61155b0658dc45e94142021c610bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000435920256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409632/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-PR — 06000105320256160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622262/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6 / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-CE — 06001350920216060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425458/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6 / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
- [TRE-PR — 06000438320226160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424711/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6 / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PA — 06000028120216140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418991/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6 / 099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA
- [TRE-CE — 06001363120206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408621/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6 / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-CE — 06001356720216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408392/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6 / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RJ — 06000904520216190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406802/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6 / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ