{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":52257,"origem":"stj","sha256_origem":"6243985bfebc7f204b0d72db281ad3955d88e234164118244627c319ecf6f34e","registro_original":{"id_fonte":"000867257","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2201036","numero_registro":"202202759287","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-03-12","data_publicacao":"2024-03-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CÓDIGO\nCIVIL. OMISSÃO. SIMULAÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL.\nEFETIVA OMISSÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL. AGRAVO INTERNO NÃO\nPROVIDO.\n1. Somente é nulo o negócio jurídico em sendo absoluta a simulação.\nSe for relativa, subsiste o negócio que se dissimilou, salvo se este\npadecer de outro defeito, na forma ou na própria substância (art.\n167, caput).\n2. A matéria da simulação, apesar de omitida pelo acórdão recorrido,\né relevante, pois as consequências jurídicas do negócio jurídico\n(constituição da sociedade) dependerão do reconhecimento de eventual\nsimulação, seja ela relativa ou absoluta, questões a respeito das\nquais deve o Tribunal de origem se pronunciar.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/03/2024 a 12/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d009370e-8c4f-4e19-b665-c79c151df336/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7d26efdbc5a58f4a46065f800207172b1ad039ce0871a7b9e826f0c1514a85a4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}