# Registro público: TJCE — 30039898120248060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA
- **Classe:** Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bab0ce8f43437a84aa3ea528eeed0fdff2191bd360824a2be946e34e13bf44c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-03-14** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2024-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação | Prova de Títulos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-29T11:09:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-25T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-29T11:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-13T15:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-16T11:08:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-13T15:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-16T11:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-08T01:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-29T11:09:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-04-29T11:09:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-08-14T15:07:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-27T13:01:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-08-14T14:23:37.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2025-03-14T08:30:48.000Z — Prejudicado (TPU 12459)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10382](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10382)
- [Outros processos do assunto TPU 10375](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10375)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bab0ce8f43437a84aa3ea528eeed0fdff2191bd360824a2be946e34e13bf44c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prova de Títulos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-14 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-16 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-14 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:34:53\.212700744Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240813000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bab0ce8f43437a84aa3ea528eeed0fdff2191bd360824a2be946e34e13bf44c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30003398920258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644852/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375, 10382
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
- [TRF6 — 00126339620154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582983/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10375, 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / Gabinete 04
- [TRF6 — 00046397420164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028148/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10375, 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / Gabinete 01
- [TJCE — 00617196020088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10375
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / 13ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30176381320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520060/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10375
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRR — 08028167520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759863/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001793920178080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633600/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TRF2 — 50088002520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507970/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / Coordenadoria das Turmas Recursais

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30039898120248060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação” e “Anulação | Prova de Títulos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/Certificada”, em 2025-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bab0ce8f43437a84aa3ea528eeed0fdff2191bd360824a2be946e34e13bf44c9
- **SHA-256 do comentário:** d175e0863f941d0cee0dcf80481a835b916566703c127d2b4e3f540a2012146a