# Registro público: TJAM — 00000029619938040011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ab472b95b3d117df18b7ff3ee25ab7b1f2fda8b3c7b792eb5920fb0f4ae054a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-01-04 - **Último ato com data válida:** 2025-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-02** — Documento (TPU 581) > **1993-01-04** — Definitivo (TPU 246) > **1993-01-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perturbação da tranquilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 1993-01-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4801", "nome": "2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus"}} - 2025-04-02T09:24:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4801", "nome": "2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus"}} - 1993-01-04T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4801", "nome": "2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1993-01-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:36:18\.043000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19930104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ab472b95b3d117df18b7ff3ee25ab7b1f2fda8b3c7b792eb5920fb0f4ae054a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000025120208043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA - [TJAM — 00000116220108040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530023/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal - [TJMS — 00002535520148120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus / Vara Única - [TJAP — 00041275820168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMS — 00002501920218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus / 1ª Vara - [TJMS — 00002500420168120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus / 1ª Vara Criminal Residual - [TJAP — 00034520320138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPE — 00000284520218170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Da comarca de Manaus / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA