# Registro público: TRE-MT — 00000090920196110057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c9857401791918700ade38da764f404733b2216479ccd496b227f1dc39b22b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-13T12:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-16T13:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-01T12:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-09T09:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-03T13:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-17T12:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-11T13:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-18T12:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T13:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T13:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T09:11:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-28T09:31:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-28T12:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-02T09:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-09T11:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-30T13:26:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-02T11:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T11:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T14:02:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-01T10:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T10:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T09:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T13:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T13:18:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T12:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T12:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T09:04:23.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-10-02T09:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T13:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T13:02:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:08:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T09:12:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.157536345Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-13T12:27:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c9857401791918700ade38da764f404733b2216479ccd496b227f1dc39b22b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000597020196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528130/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000975920196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521812/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007862520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000236820186110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528123/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06008716220246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750427/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06008872620246160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742747/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00004964020166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658517/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00005016220166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655556/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes