# Registro público: TRE-MA — 00001946420176100083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9111035b6c392a1cde2f6afcd4793983088046049726627f8295ca1b7ccb744e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-18
- **Último ato com data válida:** 2018-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-02** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2017-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-22T14:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-31T10:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-21T16:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T17:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-03T11:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-04T10:42:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-18T14:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-18T14:28:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T15:42:25.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-21T16:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-04T10:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-02 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-21 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T18:36:38\.250000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170418142840
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9111035b6c392a1cde2f6afcd4793983088046049726627f8295ca1b7ccb744e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00004179020126100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226354/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004059020166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584984/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000091420136140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225917/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-MA — 00003525620166100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226310/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001877220176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226305/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004926020166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613131/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004697720166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613084/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004051020126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584834/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL