# Registro público: TRE-MG — 06000127820266130067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 67ª Zona Eleitoral - Capelinha - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56e6f1b71c077b5172a3bd6e22574a95302d1a5311c78a6dd19c87972d104013 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-13 - **Último ato com data válida:** 2026-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-05-28** — Documento (TPU 581) > **2026-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2026-05-27** — Documento (TPU 581) > **2026-05-27** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-05-27T14:05:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}} - 2026-05-13T17:21:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}} - 2026-05-27T14:04:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}} - 2026-05-28T13:35:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}} - 2026-05-13T16:41:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}} - 2026-05-13T16:41:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}} - 2026-05-27T14:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}} - 2026-05-28T13:35:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}} - 2026-05-28T13:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-05-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-05-27 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:33:14\.493000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260423135811 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56e6f1b71c077b5172a3bd6e22574a95302d1a5311c78a6dd19c87972d104013 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08020856920268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584869/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 3ª VARA CRIMINAL - [TRE-MG — 06000101520236130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788876/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TJMS — 00002520220218120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584751/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 1ª Vara - [TJPI — 00002186620198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584487/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / VARA ÚNICA DE BATALHA - [TJPA — 00003813520198140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584333/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA - [TJES — 00001765620238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584263/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 2ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJMS — 00002549820218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583896/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 2ª Vara - [TJRR — 08016300720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227942/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 3ª VARA CRIMINAL