# Registro público: TRE-MT — 06003291420206110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 031a73f3d7ac758cf21580d3ffbabeae9bc179f1ac47901ee56c2717b6675ce9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-28** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-28** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-25** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T22:19:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-26T22:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T15:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-14T16:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-14T16:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-14T16:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-14T16:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T21:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-10-24T08:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-24T08:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-24T16:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-24T16:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-24T16:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-28T21:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-14T17:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-22T03:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-22T03:17:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-24T16:09:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-29T02:56:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-29T02:56:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T20:57:37.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2020-11-07T02:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-06T12:05:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-26T22:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-24T16:08:24.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-10-06T12:05:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-06T12:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-25T11:13:10.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2023-02-28T21:21:46.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-02-28T21:21:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-02-28T21:21:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-28T21:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-28T21:23:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-02-28T21:23:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-02-28T21:23:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-28T21:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:25\.924965792Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T22:19:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 031a73f3d7ac758cf21580d3ffbabeae9bc179f1ac47901ee56c2717b6675ce9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003318120206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233263/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06001368520246120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820705/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 06000425120246160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346481/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 51 ª zona eleitoral-Morretes
- [TRE-MT — 06002572720206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586862/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003368220206110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344868/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06001368520246120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343445/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-CE — 06001329320206060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341630/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-PI — 06002816920206180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341450/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI