# Registro público: TRE-MS — 00000123320156120038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d682ee1417b116cf2bcb928f9e7166bf768bf8b3c106aadf9a789a5c2d9d603

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-25
- **Último ato com data válida:** 2015-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-25T17:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-04-06T15:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-04-15T14:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-04-16T17:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-04-16T17:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-10-09T14:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-03-26T14:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-04-06T15:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-04-10T15:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-04-16T17:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-04-06T15:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-04-15T14:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-10-09T14:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-10-13T12:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}
- 2015-10-13T12:37:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14549", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-25 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:27:31\.642000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150325174010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d682ee1417b116cf2bcb928f9e7166bf768bf8b3c106aadf9a789a5c2d9d603

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / GABINETE STF3
- [TRE-MS — 00003436020166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950264/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000394320236050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000396720216050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425345/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS