# Registro público: TRT24 — 00242396720205240101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226101/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226101.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1102ee5f076215787e8d53a10cdb73954708cd6de68c3d9a1595495aa5aa14e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11 - **Último ato com data válida:** 2020-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-15** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-07-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-07-14** — de Conciliação (TPU 12740) > **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Rescisão Indireta | Condições Degradantes ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-11T17:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-12T07:56:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-03-12T13:48:46.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-03-12T13:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-12T13:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-13T00:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-13T00:07:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-24T10:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-24T11:02:35.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2020-04-27T10:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-28T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-28T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-12T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-27T09:05:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-27T09:16:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2020-05-28T09:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-29T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-29T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-19T15:58:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-06-23T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-23T13:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-23T13:38:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-06-23T15:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-23T15:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-24T00:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-24T00:05:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-24T00:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-24T00:05:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-02T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-02T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-14T15:26:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2020-07-14T15:26:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2020-07-15T10:45:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-04-27T10:20:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-23T15:22:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-14T15:26:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-08-06T16:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-06T16:37:26.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-24 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-14 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-07-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:43:14\.815675160Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200311170536 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1102ee5f076215787e8d53a10cdb73954708cd6de68c3d9a1595495aa5aa14e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241781720175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13844, 13851, 14021 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT24 — 00242409320215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE JARDIM - [TRT4 — 00009865320125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002563220135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242405720175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13844, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT4 — 00012155520135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13844, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00002088320175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00005431820145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** d1102ee5f076215787e8d53a10cdb73954708cd6de68c3d9a1595495aa5aa14e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)