# Registro público: TJRS — 00050383920188210054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Itaqui - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226150/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226150.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c596810c7ef9e1488e286e438de0e5cf3a2041eb1d4e50e641162ddf94f7b0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13 - **Último ato com data válida:** 2022-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-01-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2021-10-04** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-15** — Documento (TPU 581) > **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-13T16:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-12-14T10:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-10T13:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-01-25T11:45:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-19T12:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-04-16T17:05:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-17T11:03:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-30T10:07:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-16T10:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-28T14:35:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-28T16:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-08T14:49:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-15T10:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-15T15:30:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-10T14:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-18T14:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-15T10:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-25T11:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-09T16:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-17T10:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-06T15:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-29T14:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-23T14:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-28T16:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-08T14:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-12T11:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-18T13:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-13T14:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-30T13:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-12T17:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-13T14:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-15T16:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-15T16:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-04T18:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-26T17:24:49.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2022-01-26T17:25:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-03-21T16:26:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-26 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:14:59\.424952500Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3c596810c7ef9e1488e286e438de0e5cf3a2041eb1d4e50e641162ddf94f7b0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00129414720138210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 2ª Vara Cível - Torres - [TJCE — 06293449520248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644418/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAL — 08091816020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00016356320128210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 3ª Vara - Lagoa Vermelha - [TJRS — 00183514420038210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 1ª Vara Criminal - Taquara - [TJAL — 08097619020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08097237820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00018091920028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3c596810c7ef9e1488e286e438de0e5cf3a2041eb1d4e50e641162ddf94f7b0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)