# Registro público: TJCE — 30007365720178060024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226427/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226427.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 101981e0080f84962c572c95b28dcf17520d5892e44bbf25a04ab0f0587c1fdc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-16 - **Último ato com data válida:** 2021-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-15** — Documento (TPU 581) > **2021-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-09-12** — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377) > **2019-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-06** — Petição (TPU 85) > **2019-07-09** — Documento (TPU 581) > **2019-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Administração ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-28T07:48:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-23T16:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-04-05T14:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-10T15:08:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-07-05T19:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-06T12:01:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-12T12:43:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-12-07T11:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-13T09:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-14T16:28:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-01-17T15:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-13T09:37:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-16T17:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-05T19:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-09T13:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-16T17:39:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-07-09T13:13:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-14T16:28:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-04-05T13:06:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-13T16:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-13T00:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-04-16T14:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-06-15T11:45:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-10-19T16:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-07-31T13:37:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-27T15:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-08-29T14:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-12T11:58:03.000Z — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377) - 2017-07-19T11:51:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-04T12:10:26.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2021-07-20T19:08:56.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10464](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10464) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-09-12 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «Administração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T19:56:48\.342867808Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170616000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 101981e0080f84962c572c95b28dcf17520d5892e44bbf25a04ab0f0587c1fdc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30002443120188060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218523/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30001568920208060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788002/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJPE — 00000336420248172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591570/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA - [TJCE — 30016600520168060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208913/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000273820168172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639912/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA - [TJPE — 00000265320168172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535301/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA - [TJRO — 70021109420198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3111853/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPB — 00001575419978150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573826/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Mista de Queimadas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 101981e0080f84962c572c95b28dcf17520d5892e44bbf25a04ab0f0587c1fdc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)