# Registro público: TRT17 — 00000010520175170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19a5c9085944d1a979056cf0d5691a4d8ab92c5ab73a6575bbc2a79f4202af73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Liminar | Levantamento/Liberação | Indenização | Penhora Online / BACEN JUD | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Aviso Prévio | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T11:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-10T18:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-30T15:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T10:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T10:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T10:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T10:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T11:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T12:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-01T00:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-01T00:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-15T18:56:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-03T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-08T15:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-16T17:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-17T09:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2017-08-15T09:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-30T13:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-04T12:57:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-09-19T00:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-19T00:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2017-09-27T10:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-27T10:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-28T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-28T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-28T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-04T00:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2017-10-04T00:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-31T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-31T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-13T12:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2019-06-28T13:57:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-28T13:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-02T00:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2019-07-02T00:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2019-07-05T11:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T11:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2019-07-13T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2019-08-15T00:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-15T00:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000051220175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250, 13931, 13992, 14040, 9196
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000043320175170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250, 13992, 14040, 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00001198120125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT17 — 00000039220175170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250, 13992, 14040, 9196
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT4 — 00000697720135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT12 — 00000724120205120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT24 — 00007852820135240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT1 — 00007878520105010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro