# Registro público: TJSP — 01548694420028260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522648/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ab2b4d62ec075cae501e49bc7d8e7655b13d8dab6a13162d1560f010d6a3110

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-30
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 981)
> **2021-11-12** — Remessa (TPU 982)
> **2021-11-12** — Remessa (TPU 982)
> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-11** — Remessa (TPU 982)
> **2021-11-11** — Recebimento (TPU 981)
> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-07-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-06T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-05-06T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-05-20T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2003-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-12T18:23:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-12T18:23:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-16T18:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-16T18:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-18T18:10:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-02-25T15:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-27T20:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-13T13:54:57.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-26T13:31:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-03T13:23:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-04T16:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-08T15:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-11T13:56:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-11T13:57:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-11T14:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-11T14:10:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-11T14:24:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-11T14:41:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-11T17:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-11T17:23:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-12T18:20:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00029102420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780642/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 99570412220068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780634/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Segunda Vice-Presidência
- [TJAC — 00029847820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780591/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00028479620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780312/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 02924141720068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Segunda Vice-Presidência
- [TJMG — 40608985520078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780105/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Segunda Vice-Presidência
- [TJAL — 01055337520048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 01060931720048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal