# Registro público: TRF5 — 05009591720214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08bdf054e07036cd17384463c237e1441e3278be1cf46e2790b79006b771373d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-01
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-06-17** — Recurso (TPU 804)
> **2022-03-09** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-02-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-02-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-11** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-01T08:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-02T10:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-11T18:37:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-02-04T10:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-17T11:10:18.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2022-12-14T08:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-07-27T11:28:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-09-29T13:33:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-11-03T15:18:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-11-03T15:18:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-23T14:18:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-23T14:19:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-03-09T21:18:07.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-09-20T14:26:43.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-03-11T21:22:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-18T13:27:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-12T16:54:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-06-23T15:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-20 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-07-27 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:55\.623000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210701000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08bdf054e07036cd17384463c237e1441e3278be1cf46e2790b79006b771373d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05024854920214058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403389/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001664620148080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401846/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TRF2 — 50030662720204025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403540/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05017256620224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05013714620194058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230290/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50028093620194025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402860/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50052384820204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402574/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 00000061820258046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400438/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO