# Registro público: TJPE — 00000313319888170150 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1988-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226531/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226531.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ff1d5cc0bb5fc02f3d142bc53854c3de0010ea81aceb55716ac3fb1ee8bfd75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 1988-03-16 - **Último ato com data válida:** 2025-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-03** — Documento (TPU 581) > **2025-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-12** — Morte ou perda da capacidade (TPU 268) > **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-09-29T12:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2025-09-03T14:09:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2025-02-07T14:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1988-03-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-22 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:30:29\.035000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19880317000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ff1d5cc0bb5fc02f3d142bc53854c3de0010ea81aceb55716ac3fb1ee8bfd75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000045019888170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819376/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - [TJPI — 00002184120128180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568400/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10501 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPR — 00000218620008160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000333520128170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540185/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO - [TJPE — 00000327620038171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465163/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJAM — 00000115520208043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557985/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE - [TJMT — 00003773720148110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533987/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR - [TJMT — 00003755420078110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521144/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2ff1d5cc0bb5fc02f3d142bc53854c3de0010ea81aceb55716ac3fb1ee8bfd75 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)