# Registro público: TRE-MA — 00002587120176100084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226578/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8bb901fc5775dcd4aa6bf22188e759d1c04c19df9aa7e76f6176cc1774c3e87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-26
- **Último ato com data válida:** 2017-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-12** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-24** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-11-23** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-08T10:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-08T10:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-08T10:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-14T08:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-23T14:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T14:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T11:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-14T08:55:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T15:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-30T08:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-15T09:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-26T12:46:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-23T14:11:04.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-24T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-12T12:25:45.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-15T09:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-23 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-24 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-12 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:06:38\.840000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170726124659
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8bb901fc5775dcd4aa6bf22188e759d1c04c19df9aa7e76f6176cc1774c3e87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000707820176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227141/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004756220166100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613347/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / GM - 3
- [TRE-TO — 00001004220196270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-MA — 00004702920166100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227129/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000066520196140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226165/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE NOVO PROGRESSO PA
- [TRE-SC — 00004733120166240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613442/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004030820126210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585039/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004059020166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584984/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL