# Registro público: TJGO — 00203018220158090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e Família e Sucessões
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6624a7cda162df4059c36128045ad8b6d6742b0c91e572a0a8f1469c90665f07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade / Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-02-12T18:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-02-18T12:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-02-22T17:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-02-12T18:18:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-02-19T15:45:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-02-23T12:04:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-02-26T18:31:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade / Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Nulidade / Anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:45\.576000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6624a7cda162df4059c36128045ad8b6d6742b0c91e572a0a8f1469c90665f07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00146753920168090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871339/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / Vara Judicial
- [TJGO — 00154582519938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054375/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJPA — 00003535320078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317751/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000299720188172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032302/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJPE — 00000229120258173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960560/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 1ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJGO — 00088446019998090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373671/) — classe: Separação Consensual; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Separação Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude
- [TJRR — 08017972920238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393011/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TJMA — 00002351020128100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389467/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA