# Registro público: TRT3 — 00001709220155030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 017e3777edc54737f5267ec7d6731a6e175559242434cb539b010cd4dbece827

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03
- **Último ato com data válida:** 2016-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Juros | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226716.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/017e3777edc54737f5267ec7d6731a6e175559242434cb539b010cd4dbece827.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-01-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:14\.305747842Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 017e3777edc54737f5267ec7d6731a6e175559242434cb539b010cd4dbece827

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002740420235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13386, 13768
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00002731920235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13386, 13768
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00000312620245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13386, 13768
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT9 — 00000210620235090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13190, 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT9 — 00000333320195090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190, 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT9 — 00000716020235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT3 — 00001314820145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13386
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003177020125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13768
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001709220155030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Juros | Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 017e3777edc54737f5267ec7d6731a6e175559242434cb539b010cd4dbece827
- **SHA-256 do comentário:** 4cb50d291006c65dc9e79ff325b7b9f53f180c931939e2df4c9a0d464af4ef10