# Registro público: TRT6 — 00000911920245060241 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NAZARÉ DA MATA - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b503d148fd40a9ee2b23b0e466ddb1d53646fd42eae183679d394b7f2dd7180 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29 - **Último ato com data válida:** 2024-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-13** — Petição (TPU 85) > **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-04-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2024-04-15** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2024-04-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-04-15** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-29T12:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-01-29T12:15:11.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-01-30T09:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-02-16T09:48:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-04-12T10:29:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-04-12T13:43:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-04-15T05:36:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-04-15T22:58:33.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-04-15T22:58:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-06-03T12:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-08-13T09:20:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-01-31T08:29:59.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-04-15T22:58:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-04-16T13:28:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-04-16T13:28:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-06-03T12:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-06-03T12:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-06-03T12:05:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-06-03T12:15:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2024-06-03T14:52:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-19T12:31:06\.198000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240129121510 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b503d148fd40a9ee2b23b0e466ddb1d53646fd42eae183679d394b7f2dd7180 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13771, 13774, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT10 — 00000900620245100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13774, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Guaraí - TO - [TRT23 — 00000313920265230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13774, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT5 — 00000721320265050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13774 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00242161920255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13774 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT5 — 00000032120265050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13774 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT9 — 00000426420255090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13774, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT9 — 00000772320235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 9b503d148fd40a9ee2b23b0e466ddb1d53646fd42eae183679d394b7f2dd7180 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)