# Registro público: TRE-RS — 00000030820176210117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3529347f3579dbe8a8ddd4bd6c43dbb4ce87e2a92f4001503c618c27080566c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-12** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-06-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-04T12:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-04T12:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-05T18:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T17:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-06T13:17:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-06T13:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-06T13:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-07T15:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-07T15:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-20T19:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T19:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-17T17:06:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-14T14:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-26T14:38:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-04-04T12:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-04-05T18:14:33.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2017-04-06T10:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T13:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-23T17:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T16:52:55.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T16:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T17:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T14:39:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T16:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T13:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-20 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-12 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-12 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000044520176210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261688/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000261620186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000215620176240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520831/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502020256050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160890/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003533920246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160471/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL