# Registro público: TRT23 — 00001799420225230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226781/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3494b314d4fdf3cc1fa12d81322971bdc1741ff56d001c553a481222523bd51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01
- **Último ato com data válida:** 2025-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Férias / Gozo / Fruição | CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Reflexos | Feriado em Dobro | Abono | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-01T19:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-11T09:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-02T08:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-25T09:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-25T09:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-25T09:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-02T16:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-21T01:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-21T17:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-21T17:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-21T20:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-21T20:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-22T09:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-06T13:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-14T23:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-13T08:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-03T10:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-25T08:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-25T15:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-09T08:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-25T16:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-27T09:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-30T13:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-25T18:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-29T19:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-26T17:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-27T09:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-25T14:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-25T16:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-25T16:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-24T17:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-08T14:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-24T08:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-23T09:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-26T10:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-26T08:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-05-28T09:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-06-26T11:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-07-29T14:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-25T16:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226781.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3494b314d4fdf3cc1fa12d81322971bdc1741ff56d001c553a481222523bd51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-05-01 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-03-18 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-03 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-01 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:11:56\.822000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220401191019
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3494b314d4fdf3cc1fa12d81322971bdc1741ff56d001c553a481222523bd51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000725320205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13790, 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00002159420255170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412767/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13432, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00000726020185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13790, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000727620205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13790, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT2 — 00006767020125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT23 — 00001884820225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00010517320125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00002754620115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001799420225230066 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Férias / Gozo / Fruição | CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Reflexos | Feriado em Dobro | Abono | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SORRISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3494b314d4fdf3cc1fa12d81322971bdc1741ff56d001c553a481222523bd51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d3494b314d4fdf3cc1fa12d81322971bdc1741ff56d001c553a481222523bd51
- **SHA-256 do comentário:** a428b11c574d30d5e9f72b34d7804cf014f756006a64dbb6496d7ac9276091bf