# Registro público: TJCE — 02021934820228060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Notificação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226927/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226927.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** acdb0be3178858728a73769701358f88063395d362f90c1a201ab205c690bf8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31 - **Último ato com data válida:** 2024-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-19** — Documento (TPU 581) > **2024-10-12** — Remessa (TPU 123) > **2024-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-18** — Procedência (TPU 219) > **2024-09-12** — Petição (TPU 85) > **2024-09-11** — Petição (TPU 85) > **2024-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-19T14:15:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-19T14:15:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-04-11T12:38:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-09T03:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-05T17:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-29T13:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-18T15:51:25.000Z — Procedência (TPU 219) - 2022-04-01T16:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-05T13:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-05T15:31:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-29T10:24:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-09-12T14:51:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-07T18:06:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-02-07T13:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-16T02:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-05T12:25:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-18T18:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-06T08:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-28T16:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-30T14:43:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-20T20:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-28T14:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-06T08:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-30T16:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-30T15:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-10-12T01:07:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-07-13T15:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-20T18:54:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-02-19T21:17:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-08T08:54:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-21T08:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-03-31T19:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-03T13:44:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-28T22:56:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-13T10:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-09-11T16:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-09-04T14:28:52.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2022-03-31T19:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-07-13T17:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-27T02:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226927.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-02-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-09-04 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-09-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-10-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-02-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-09-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:55:49\.326894707Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220331000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: acdb0be3178858728a73769701358f88063395d362f90c1a201ab205c690bf8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00530974020218060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227191/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Notificação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJCE — 00030842120188060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601273/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJDFT — 00339218120148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJCE — 00562753220218060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMG — 01166601120148130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600734/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003858220098140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TRT3 — 00001851920135030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara do Trabalho de Cataguases - [TJSE — 00552066220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600110/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA