# Registro público: TJPA — 00003478619998140039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226961/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226961.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb734c6f855f3df0b1fd51b255639b42188bcd556a93bca5804ffea978798fe1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-08 - **Último ato com data válida:** 2020-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-02-23T11:11:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2012-08-06T13:02:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2014-08-26T11:40:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2015-09-24T11:18:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 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2020-03-05T12:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226961.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-11T13:06:51\.001000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070208115220 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb734c6f855f3df0b1fd51b255639b42188bcd556a93bca5804ffea978798fe1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000183719958140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE - [TJPA — 00003660920058140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428617/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJDFT — 00300487920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429335/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPA — 00003626820118140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425887/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Interdito Proibitório - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TJAP — 00038312620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429239/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJAC — 00146345920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429221/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMA — 00002356320158100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429197/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS - [TJRR — 08019007020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428886/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cb734c6f855f3df0b1fd51b255639b42188bcd556a93bca5804ffea978798fe1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)