# Registro público: STJ — 00004418920034025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2df456aa832a767f24dc0e8f64490b5ee649228272f565906cb4cd9c2a6e3b4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2018-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T15:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-11-22T15:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-17T10:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-02T12:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T15:48:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-07T05:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-05T13:14:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-05T13:14:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-04T18:55:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «Contribuições»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:10:18\.529451956Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2df456aa832a767f24dc0e8f64490b5ee649228272f565906cb4cd9c2a6e3b4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00098914520028210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / Vara Judicial - Candelária
- [TJRS — 00068703520138210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 2ª Vara Cível - Taquara
- [TJRS — 01210519820038210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 2ª Vara Cível - Taquara
- [TJSC — 03010674120188240166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / Vara Única da Comarca de Forquilhinha
- [TJMG — 08135045320088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332033/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 03927940920108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168730/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00010224720058200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771604/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / VARA ÚNICA
- [TJMG — 00659310320138130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768640/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / Primeira Vice-Presidência