# Registro público: TRT3 — 00001702620135030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227036/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227036.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63fdf9851d7520e360812f67a3529efa4fc33dfca8c8fb26c045830951b7e7f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08 - **Último ato com data válida:** 2015-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-29** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2014-02-05** — Petição (TPU 85) > **2014-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-11-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-11-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-11-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:17\.953076636Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 63fdf9851d7520e360812f67a3529efa4fc33dfca8c8fb26c045830951b7e7f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005472320135020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13750, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000334720145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535719/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 13750, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT2 — 00005408420155020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13750, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005431820145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13750, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00017062620115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13750, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000714320135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT4 — 00010748920105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010747020115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 63fdf9851d7520e360812f67a3529efa4fc33dfca8c8fb26c045830951b7e7f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)