# Registro público: TJMT — 00003502720208110059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227048/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227048.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83f1725ddc38ca50fb1bba903c58633ce8e3971df661940bce02226d19c227b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21 - **Último ato com data válida:** 2026-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-11** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-15** — Remessa (TPU 982) > **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-21** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incêndio ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-21T17:46:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}} - 2020-01-23T13:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}} - 2025-05-15T14:40:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}} - 2025-05-15T14:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}} - 2025-06-11T09:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}} - 2026-08-24T10:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}} - 2020-01-24T16:18:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}} - 2020-01-24T16:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}} - 2020-01-24T16:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}} - 2025-06-11T08:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}} - 2026-08-24T10:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}} - 2026-08-24T10:58:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-08-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:39:46\.485000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 83f1725ddc38ca50fb1bba903c58633ce8e3971df661940bce02226d19c227b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002468720188110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997734/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TJMT — 00003658320068110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR - [TJPR — 00000211020268160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520770/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL - [TJMT — 00002447920208110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958289/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TJAM — 00000104920148045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503642/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJAM — 00000096820238046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480075/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo - [TJMS — 00002477620188120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472720/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Vara Única - [TJPI — 00002123320188180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 83f1725ddc38ca50fb1bba903c58633ce8e3971df661940bce02226d19c227b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)