# Registro público: TST — 00017391220155190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdb1f99dc1e3e4871b958e2869506a307ea261bccf87eed5cf235f903d405001

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2019-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-07** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coisa Julgada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-07T23:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-05-09T14:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-21T12:33:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-28T15:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-05-28T15:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-06-14T13:12:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-06-19T19:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-06-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-09-05T10:57:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-05-07T11:33:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-09-05T10:57:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13094)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Coisa Julgada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Coisa Julgada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:23:42\.090000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190507113322
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdb1f99dc1e3e4871b958e2869506a307ea261bccf87eed5cf235f903d405001

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00102308620155150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579169/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13094
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00552000320085020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896657/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13094
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT4 — 00011167420115040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13094
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TST — 00101379220145010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557208/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13094
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00004845320265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382765/) — classe: Recurso de Julgamento Parcial; referências coincidentes: 13094
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso de Julgamento Parcial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Ceres
- [TRT19 — 00002085020255190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224757/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13094
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT13 — 00002757620195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13094
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000843020265120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846663/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13094
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS