# Registro público: TRE-TO — 00000381820186270035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a0e9bed3d01fce2d2f2e82f55b397e0778204cda8d270ad5466f0d51d29da06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-17
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-04-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-30** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-17T15:01:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-17T15:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-28T22:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-13T17:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T14:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-13T16:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-18T21:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-25T20:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-25T17:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-11T14:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-23T15:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-17T15:01:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2018-10-17T15:02:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-03-18T17:47:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2019-12-11T17:11:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-03-08T15:42:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-01-27T16:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-27T16:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-27T16:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-27T12:05:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-02-27T14:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T02:30:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-07-04T16:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-12T18:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-25T02:16:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-11-25T02:17:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-01-26T17:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T02:01:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-03-17T19:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T14:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T14:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T14:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T18:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-31T00:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-11T02:21:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-04-11T02:21:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-04-23T16:22:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001043720216060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680541/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- [TRE-MS — 06000708820216120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669933/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 06000338720246240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669894/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091620256130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663847/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
- [TRE-CE — 06001035220216060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662325/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- [TRE-MG — 06000091920246130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661702/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TSE — 06003376320206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656239/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000715120226190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655861/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ