# Registro público: TRT3 — 00001714920125030091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1837b9e9314ab6e8edbb5b70c352c61c97e882326e6358ccd5a4980551bcd7e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18 - **Último ato com data válida:** 2017-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-13** — Mandado (TPU 106) > **2016-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-17** — Mandado (TPU 106) > **2016-02-05** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-06-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1837b9e9314ab6e8edbb5b70c352c61c97e882326e6358ccd5a4980551bcd7e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-08-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:55\.969560156Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f1837b9e9314ab6e8edbb5b70c352c61c97e882326e6358ccd5a4980551bcd7e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001702620135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00001418320145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00002552920235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000711020135030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT5 — 00000819320185050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 20ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT1 — 00101886020155010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 1ª Vara do Trabalho de Magé ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001714920125030091 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Nova Lima”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f1837b9e9314ab6e8edbb5b70c352c61c97e882326e6358ccd5a4980551bcd7e - **SHA-256 do comentário:** 640724bc4f83128051d2130c5554e75212a101b6d96b85f48265e655eeac5369