# Registro público: TRE-MA — 00002820220176100084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227420/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f17771be42dfbc43297cf3dbfc347ead4de09452b2350d53a10756e2ee18d025

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-07
- **Último ato com data válida:** 2018-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-21** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-07** — Intimação (TPU 12263)
> **2018-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-08** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-12-20** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-12-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-26T09:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T09:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-01T09:24:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-20T10:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-10T14:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-13T08:26:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-07T10:40:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-04T09:52:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-07T10:39:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T09:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-30T16:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-20T10:41:35.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-08T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-07T10:39:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-07T10:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-21T14:23:06.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-04T10:02:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f17771be42dfbc43297cf3dbfc347ead4de09452b2350d53a10756e2ee18d025.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-20 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-08 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-07 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-21 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:41:20\.577000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170807103945
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f17771be42dfbc43297cf3dbfc347ead4de09452b2350d53a10756e2ee18d025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001885420176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228051/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002967720166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613832/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / GM - 4
- [TRE-SC — 00004671220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613902/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000620420176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227200/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004929420166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613806/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004649120166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613772/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00067003220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843840/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00071472020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843838/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002820220176100084 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “84ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f17771be42dfbc43297cf3dbfc347ead4de09452b2350d53a10756e2ee18d025
- **SHA-256 do comentário:** 16ad902e2707b0996e81a8f6b6ff452993e93f2bd14cbb2016bcf15e5bcd17d0